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Consultoria e
Assessoria

A Consultoria Jurídica auxilia o cliente quando necessários conselhos ou orientação jurídica, apontando a solução mais adequada para cada situação, enquanto a Assessoria Jurídica consiste em um processo duradouro, com constante orientação e avaliações em situações diversas, além de confecção de documentos.
Tudo isso se resume no Compliance Jurídico, consistente na orientação para o respeito das leis e normas, evitando assim prejuízos decorrentes de ações judiciais contrárias.

Consultoria e assessoria são serviços que um advogado ou escritório de advocacia presta a uma empresa ou pessoa de maneira habitual e permanente, recebendo, para tanto, um valor fixo mensal.

O profissional pode ficar quase ou permanentemente a disposição do cliente para orientar, sanar dúvidas e analisar documentos, provendo assim uma advocacia preventiva, com o objetivo de evitar decisões equivocadas que poderiam levar a discussões perante o Poder Judiciário.

A vantagem desta espécie de prestação de serviço não é apenas economia no âmbito processual (evitar ações judiciais), mas também na questão de estrutura e de pessoal, pois o cliente não precisa manter um departamento jurídico dentro de sua empresa, não precisa contratar pessoal e ter despesas trabalhistas como horas-extras, férias, 13º salário, multas rescisórias etc.

Consultoria Jurídica é uma atividade privativa do advogado, conforme estabelece o art. 1º, II da Lei n. 8.906/94, e tem por objetivo auxiliar o cliente na resolução de contratempos, dificuldades e perturbações, apontando a solução ou caminho mais adequado. O advogado desenvolve a consultoria quando procurado pelo cliente, avaliando a situação, orientando a agir, ou se tornar silente, dependendo do caso.

Assessoria Jurídica também está prevista no art. 1º, II da Lei n. 8.906/94, como atividade privativa do advogado. Diferencia-se da consultoria jurídica pois não busca a resolução somente de um fato ou caso isolado, mas sim na orientação ou desenvolvimento de uma atividade ou projeto duradouro (empresarial ou particular) que necessite constantemente de orientação em situações, da mesma forma que avaliações, confecção de documentos e atuação judicial.

Tudo isso acaba se resumindo no chamado Compliance Jurídico, consistente em permanente e prévias orientações capazes de garantir, por parte de nossos clientes, o correto cumprimento a leis e normas em geral, evitando assim ações judiciais contrárias que trariam prejuízo financeiro e de tempo, bem como garantindo procedimentos dentro da legalidade o que acabaria se traduzindo em eficiência e respeito aos consumidores de seus produtos e serviços, além do bem estar e respeito por e de seus colaboradores e fornecedores.

Perguntas frequentes

Consultoria e Assessoria jurídica são indispensáveis para aqueles que já utilizaram estas espécies de serviços. O diferencial de ter um profissional habilitado e dedicado para atender sempre que necessário se traduz na economia com despesas judiciais (custas, indenizações, tempo, imagem etc.), bem como pela paz.

A depender da forma de contratação o atendimento pode se dar em nosso escritório ou na sede de sua empresa ou residência, e-mail, telefone ou até mesmo WhatsApp. O atendimento imediato ou em determinado prazo também depende da forma de contratação.

No Direito/Advocacia o valor geralmente está intimamente ligado à qualidade dos serviços e da dedicação do profissional, além de depender de cada caso concreto.
No caso de consultoria e assessoria jurídicas é necessário verificar as necessidades do cliente, suas demandas, as áreas de atual e como desejará que seja o atendimento.
Em regra o investimento é menor que contratar um advogado para cada situação específica.
O que podemos garantir é que fazemos o possível para atender as necessidades de nossos clientes.

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